Mãe decide entregar filho para adoção de forma legal em Goiânia

Segundo José Roberto, decisão da mãe não configura abandono; procedimento é acompanhado pela Justiça e garante sigilo

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Um vídeo publicado por um conselheiro tutelar da Região Oeste de Goiânia repercutiu nas redes sociais ao mostrar o acolhimento de um recém-nascido após a mãe decidir fazer a entrega legal para adoção.

O conselheiro José Roberto Silva explicou que a mulher procurou uma maternidade e manifestou que não tinha interesse e nem condições de cuidar do filho. “Tem mães que amam, sim, os seus filhos, mesmo não tendo condição de cuidar, e fazem o que a lei determina: a entrega legal”, afirmou.

O menino, que tem quase um mês de vida, precisou permanecer alguns dias na incubadora e recebeu alta nesta quarta-feira (23). Após deixar a maternidade, foi encaminhado para uma instituição de acolhimento. O caso passou a ser acompanhado pelo Juizado da Infância e da Juventude.

A irmã da criança também havia sido acolhida na semana anterior. Segundo José Roberto, os dois estão bem e em boas condições de saúde.

A entrega voluntária para adoção é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mulher pode manifestar à Justiça o desejo de entregar o filho para adoção antes ou depois do nascimento, sem ser penalizada pela decisão e com garantia de sigilo. O procedimento é acompanhado pelas autoridades responsáveis pela proteção da criança.

Após a publicação, algumas pessoas o questionaram sobre o motivo de ter divulgado o vídeo. Segundo o conselheiro, a intenção foi mostrar que o amor também pode estar presente na decisão de entregar legalmente um filho para adoção, especialmente quando a mulher não tem condições de criá-lo. Depois da divulgação, ele passou a receber mensagens de mulheres interessadas em saber como funciona o procedimento.

Uma delas é do Rio Grande do Sul, está grávida e tem o parto previsto para novembro. Ela procurou o conselheiro para saber como deveria proceder, já que não pretende ficar com o bebê. “Ela disse para mim: ‘Conselheiro, eu estou grávida, vou ganhar neném agora em novembro e não tenho interesse em cuidar do meu filho, porque não tenho condição. Como eu devo agir nesse caso?’. E eu estava orientando ela”, contou.

Situações de risco

José Roberto explica que existem diferentes caminhos para quem deseja iniciar o procedimento. A mulher pode procurar o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou a própria maternidade.

O conselheiro diz que a orientação é importante também para evitar que crianças sejam deixadas em situações de risco. Ele relembrou um caso atendido por ele em 2020, quando encontrou um recém-nascido abandonado dentro de uma caixa de papelão. “Eu acolhi uma criança que a mãe deu à luz lá no Setor Nova Esperança e abandonou a criança ainda no cordão umbilical, numa caixinha de papelão, debaixo de um poste. Estava chovendo, estava garoando”, relatou.

Para o servidor, tornar o procedimento conhecido pode fazer diferença justamente antes que uma situação como essa aconteça. “Quando uma mãe tem uma atitude dessa, eu acho que a gente deve mostrar para que as mães saibam que têm essa opção”, afirmou.