Unimed Goiânia é autuada por limitar tempo de terapias para pacientes autistas

Empresa tem 20 dias para apresentar defesa

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O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por irregularidades constatadas no atendimento e prestação de serviço do plano a pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O ato decorreu de análises de documentos e após notificações expedidas pela fiscalização do órgão entre os meses de abril e maio deste ano. Entre as infrações encontradas estão a recusa de terapias e consultas para autistas, redução de terapias para o tratamento dos pacientes e a demora no atendimento.

O órgão recebeu cerca de 20 denúncias sobre redução de tempo e quantidade de terapias. Alguns relatos são de que a Unimed Goiânia estava exigindo uma reavaliação, feita por junta médica do plano, das terapias prescritas por médicos dos pacientes com TEA.

Após análise dos documentos encaminhados pelo plano de saúde, a fiscalização do Procon Goiás considerou que a junta emitia pareceres padronizados sem análise individualizada, desconsiderando o histórico clínico de cada paciente.

Em um dos relatos, uma mãe afirmou que a junta médica havia reduzido drasticamente as horas terapêuticas de seu filho. Nos documentos apresentados, enquanto o médico indicou 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta sugeriu apenas 4 horas.

Também ocorreu com as sessões com psicólogo: o médico indicou 20 horas semanais e a junta reduziu para 8 horas. A indicação de diminuição nas horas ocorreu ainda nas sessões de psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.

Segundo o superintendente do Procon, Marco Palmerston, o plano de saúde está cometendo uma série de infrações, como a limitação das sessões terapêuticas e o descumprimento da obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos prescritos pela equipe médica.

“Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, explica.