Taxa do lixo: vereadores aprovam em 1ª votação a revogação da medida em Goiânia

Parte dos parlamentares defendeu a manutenção no imposto. O projeto da revogação chegou a ser arquivado pela CCJ, mas voltou após recurso apresentado pelo Plenário.

G1-Goiás

O projeto que revoga a lei da Taxa da Limpeza Pública (TLP) em Goiânia, conhecida como "Taxa do Lixo", foi aprovado em primeira discussão em Plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (28). De acordo com o órgão, o projeto, apresentado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), contou com 20 votos favoráveis e 12 contrários.

A taxa foi aprovada em dezembro de 2024. O projeto da revogação chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas voltou após recurso apresentado pelo Plenário.

Na última quarta-feira (27), o projeto da revogação, foi aprovado, com apenas um voto contrário, para entrar em votação nesta quinta-feira (28).

Durante a discussão, parte dos parlamentares defendeu a manutenção no imposto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que visa garantir o equilíbrio fiscal e impossibilita a revogação sem outra fonte de arrecadação —, mas Vergílio destacou que a "Taxa do Lixo" não estava prevista no orçamentária da capital para 2025.

Com a primeira votação favorável, a proposta segue para uma segunda votação antes de ser enviada ao prefeito, que pode sancionar ou vetar o projeto. Ainda segundo a Câmara, se Mabel optar por vetar a matéria, o veto retorna para ser analisado novamente no Plenário da Câmara.