Spray de pimenta passa a ser permitido para defesa pessoal de mulheres no Brasil

A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência de gênero registrados no Brasil.

DM

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza mulheres a possuir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência de gênero registrados no Brasil.

A medida está prevista no Projeto de Lei 297/2026, apresentado pela deputada Gorete Pereira (PL). O texto estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo de defesa não letal, permitindo que mulheres maiores de 18 anos possam adquirir o spray de pimenta de forma legal.

De acordo com o projeto aprovado, adolescentes com idade entre 16 e 18 anos também poderão comprar e portar o produto, desde que apresentem autorização expressa do responsável legal. A proposta busca garantir um meio de autoproteção considerado menos agressivo e de menor potencial ofensivo em situações de ameaça.

Regras para aquisição e utilização

O texto aprovado estabelece critérios específicos para a compra do spray de pimenta. Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração informando que a compradora não possui condenação criminal por crime doloso violento.

A proposta ressalta que o dispositivo não terá uso irrestrito. O spray de pimenta deverá ser utilizado exclusivamente em situações que envolvam a defesa da integridade física ou sexual da mulher.

Segundo o projeto, o uso será considerado legal apenas quando ocorrer para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. Nesses casos, a reação deverá seguir os princípios da proporcionalidade e da moderação, evitando excessos.

Penalidades para uso indevido

O projeto também estabelece punições para situações em que o spray de pimenta seja utilizado de forma inadequada ou fora das hipóteses previstas pela legislação.

Entre as medidas previstas está a aplicação de advertência formal quando o uso indevido ocorrer sem provocar lesão à vítima. Em casos mais graves, o texto prevê multa que pode variar entre um e dez salários mínimos.

Além disso, o dispositivo poderá ser apreendido pelas autoridades e a pessoa responsável poderá ficar proibida de adquirir um novo spray por até cinco anos. Caso o uso resulte em lesão corporal ou configure constrangimento ilegal, a pessoa envolvida poderá responder criminalmente.

Contexto de aumento da violência de gênero

A discussão sobre a proposta ocorre em meio à preocupação com os índices de violência sexual no país. Dados recentes apontam que o Brasil registrou, em 2024, um número recorde de vítimas de estupro. As estatísticas indicam que, em média, um caso de violência sexual é registrado a cada seis minutos.

Diante desse cenário, parlamentares defensores da proposta afirmam que a autorização para a posse e o porte de spray de pimenta pode representar um instrumento adicional de proteção para mulheres em situações de risco, oferecendo uma alternativa de defesa pessoal considerada não letal.