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Cobranças indevidas sobre impostos praticados no município ocorreram entre 2018 e 2020
Jornal Opção
Poupa Tempo está entre os alvos da operação | Foto: divulgação/MP
Dois servidores públicos de Caldas Novas foram presos durante operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) nesta quarta-feira, 8, suspeitos de aplicar golpes na casa dos R$ 10 milhões por meio de cobranças indevidas em impostos praticados na cidade. Os crimes teriam sido realizados entre 2018 e 2020.
As fraudes envolvem adulteração das guias de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e cadastros imobiliários nos sistemas da cidade. Além das prisões, o MPGO, com o auxílio da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM), também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na cidade das águas quentes, e em Aparecida de Goiânia.
Entre os alvos das ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, está o Poupa Tempo do governo municipal. Em nota, a Prefeitura informou que instalou uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As irregularidades foram identificadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão de Caldas Novas em 2023. O município, então, informou o MP sobre os supostos crimes praticados, dando início às investigações.
Veja nota completa da Prefeitura de Caldas Novas
“A ação do Ministério Público de Goiás, que acontece em Caldas Novas nesta quarta-feira, 08, tem como alvo apurar alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.
Cumpre esclarecer que, a referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, que através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, determinou a instalação imediata de uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020.
Afirma também, que através de Portaria Municipal nº 354 de 27 de março de 2023, e publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2023, Edição nº 1193, o Procedimento de Sindicância foi instaurado pelo Município.
Ademais, esclarece, que em 1º de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, realizou o envio do procedimento integral da Comissão de Sindicância, que acusou indícios de ilícito de natureza penal, ao Ministério Público de Goiás, vez se tratar do órgão competente para instaurar eventual ação penal, gerando então, a Operação realizada nesta data, em Caldas Novas.
Confirma ainda, que a Procuradoria-Geral do Município acompanha e colabora com toda a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação da Polícia Civil e Polícia Militar”.
