Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas'; texto segue para sanção presidencial

Medida isenta do imposto de importação compras de até US$ 50; tema se tornou relevante na campanha e acordo para aprovação envolveu presidente Lula.

G1

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.

A aprovação se deu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. O texto segue para sanção presidencial.

• 🔎A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Avaliação de impacto

Na quarta-feira (2), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações.

A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.

A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.

Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores:

• Têxteis e vestuário;

• Calçados;

• Acessórios;

• Brinquedos; e

• Cosméticos.

Fim da taxa

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.

Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.

A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. A previsão é de votação no Senado ainda nessa quinta-feira.

A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).