Relatório final da CPI do crime organizado pede indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes

Pedido também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet; parecer do relator será votado nesta terça, último dia de trabalhos da comissão

O Valor

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Além dos três, o pedido inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, atribui aos ministros e ao PGR condutas enquadradas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional, consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas.

No caso de Toffoli, o relatório menciona julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados. Já Moraes é citado por atuar, segundo o documento, em situações nas quais haveria impedimento, além de menção a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, com empresa investigada.

Em relação a Gilmar Mendes, o texto aponta decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados. Quanto a Paulo Gonet, o parecer sustenta omissão diante de indícios considerados relevantes contra autoridades.

Com mais de 200 páginas, o relatório consolida 120 dias de trabalho da CPI, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos.

O texto descreve um cenário de avanço estrutural do crime organizado no país, com presença em 24 Estados e no Distrito Federal, além de apontar que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas organizações.

A comissão também identifica a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros como um dos principais vetores de fortalecimento das facções.