Projeto quer tornar obrigatória a focinheira para cães de grande porte em Anápolis

Em Goiânia, projeto parecido já passou pela Câmara; saiba o que muda

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Anápolis pode passar a ter regras mais rígidas para a circulação de cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente perigosas em espaços públicos. Um projeto que quer tornar obrigatória a focinheira para cães de grande porte na cidade deve voltar à pauta da Câmara Municipal nos próximos dias. A proposta também estabelece novas normas de segurança para tutores.

O autor do texto, vereador João da Luz (Cidadania), explica que a primeira versão recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já que existem leis antigas que tratam do tema. A alternativa encontrada foi reapresentar o projeto incluindo a revogação dessas legislações, consolidando um único dispositivo atualizado.

“Temos lei já existente que proíbe pessoas que tenham pitbull de transitar com o animal sem focinheira em via pública, mas temos uma grande quantidade de raças que também precisam desse dispositivo de segurança”, afirmou.

Raças que entram na obrigatoriedade

A proposta amplia a lista de cães que deverão circular obrigatoriamente com focinheira em áreas públicas. Entre as raças mencionadas estão: mastim napolitano, bull terrier, american staffordshire terrier, pastor alemão, rottweiler, fila brasileiro, pitbull e seus cruzamentos, bulldog e boxer.

Focinheira é obrigatória em Goiânia?

Enquanto Anápolis discute a atualização das regras para circulação de cães considerados potencialmente perigosos, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, que obriga o uso de focinheira, coleira, guia curta de até dois metros e enforcador para raças como pitbull, rottweiler, fila brasileiro, pastor alemão, mastim napolitano, bull terrier, bulldog, boxer e outras acima de 25 kg ou com histórico de comportamento agressivo.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e quem descumprir as regras poderá receber advertência ou multa que varia de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), com valores dobrados em caso de reincidência.

A legislação também prevê apreensão do animal e responsabilização do tutor em situações de ataque ou dano a terceiros.

A proposta segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel.