Projeto propõe liberar uso de armas não letais para agentes de trânsito em Goiânia

Proposta prevê porte para instrumentos, como spray de pimenta e dispositivos eletrônicos de controle, incluindo tasers; uso seria exclusivamente para autodefesa e proteção de terceiros em situações de risco

Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto que autoriza a Prefeitura a permitir o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ou seja, não letais, por agentes de trânsito.

A proposta prevê que esses servidores possam portar spray de pimenta e dispositivos eletrônicos de controle, como tasers, exclusivamente para autodefesa e proteção de terceiros em situações de risco. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, do vereador Sanches da Federal (PP), estabelece que o uso será permitido apenas a servidores uniformizados, identificados e em serviço, que tenham recebido capacitação técnica e psicológica.

Além disso, cada ocorrência deverá ser registrada e relatada, sendo o uso restrito à legítima defesa própria ou de terceiros. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais segurança aos agentes e à população, especialmente diante de situações de agressão e ameaça registradas durante fiscalizações.

“A utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo, de instrumentos não letais, já é uma realidade em diversos municípios do país”, afirmou o vereador em entrevista. “É importante enfatizar que quem anda uniformizado, seja policial militar, guarda municipal ou agente de trânsito, chama a atenção. Se alguém estiver ameaçando um cidadão e vir dois ou três agentes de trânsito, ele vai pedir apoio. Mas o agente hoje não tem nenhum equipamento de menor potencial ofensivo, ou seja, ele é um cidadão comum. E ele não pode se furtar de ajudar”, acrescentou.