Programa Quita Goiás permite parcelamento de débitos tributários em até 145 vezes

Programa contempla dívidas superiores a R$ 500 mil, consideradas de baixa recuperabilidade

Jornal Opção

Contribuintes goianos já podem negociar dívidas tributárias com o Governo de Goiás com descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 145 meses. A medida integra o programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que publicou nesta segunda-feira, 20, o primeiro edital da iniciativa.

Nesta fase inicial, o programa contempla dívidas superiores a R$ 500 mil, consideradas de baixa recuperabilidade. Segundo a PGE, esses débitos somam aproximadamente R$ 20 bilhões e envolvem cerca de 3 mil empresas ou grupos empresariais.

A previsão é de que um edital específico para dívidas menores, como as de IPVA, seja publicado em dezembro. Podem aderir ao Quita Goiás pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA.

Os interessados devem enviar solicitação para o e-mail ntt@pge.go.gov.br, com as informações e documentos exigidos disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria). Após o pedido, o contribuinte recebe por e-mail uma simulação com as condições de pagamento e o valor dos descontos aplicáveis.

De acordo com o edital, os percentuais de redução variam conforme o perfil do devedor e o grau de recuperabilidade do crédito.

O desconto máximo de 70% e o parcelamento em até 145 vezes são válidos para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Para as demais empresas, o abatimento pode chegar a 65%, com prazo de até 120 parcelas.

Durante a negociação, a exigibilidade do crédito tributário é suspensa, assim como eventuais ações judiciais em curso. Em caso de pagamento à vista, o processo de cobrança é encerrado.

Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais e reduzir o volume de litígios tributários no Estado. Segundo dados da PGE, a dívida ativa de Goiás ultrapassa R$ 40 bilhões.

A expectativa é que o programa ajude a recuperar parte desses valores, ao oferecer condições consideradas mais vantajosas para contribuintes com dificuldades financeiras.