Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta

Prazo legal se encerra a extados 150 dias antes do pleito. Para atender demanda, TRE-GO ampliou horários de atendimento

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A Justiça Eleitoral encerra na próxima quarta-feira (6/5) o prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e permanecerá indisponível para alterações até depois das eleições.

O prazo segue o que determina a legislação eleitoral, que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Neste ano, o primeiro turno das Eleições Gerais está marcado para 4 de outubro. Eleitores que não regularizarem a situação dentro do período previsto poderão ficar impedidos de votar.

Diante da proximidade do encerramento e do aumento na procura pelos serviços, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) adotou regime especial de atendimento. Até o dia 6, os cartórios e unidades da Justiça Eleitoral no Estado funcionarão das 8h às 18h. De acordo com o órgão, todas as pessoas que chegarem dentro do horário de expediente terão atendimento assegurado.

Entre os serviços disponíveis até o fechamento do cadastro estão a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados, a regularização de pendências, a coleta de biometria, a emissão de segunda via do documento e a expedição de certidões.

Exceção à regra

Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos maiores de 18 anos. O exercício do voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Adolescentes a partir de 15 anos podem solicitar o primeiro título, desde que completem 16 anos até a data da eleição para estarem aptos a votar.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e eventuais imprevistos. Encerrado o prazo em 6 de maio, não haverá nova oportunidade de alteração cadastral antes do pleito de outubro.

Calendário eleitoral

Este ano, os eleitores vão votar para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. A eleição será no dia 4 de outubro. Em caso de segundo turno nos cargos de Executivo, o pleito será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Quanto ao período destinado à propaganda eleitoral, ele começa em 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto na internet. Já a versão gratuita no rádio e na televisão ocorre 35 dias antes da antevéspera da eleição, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).