Mais de 724 mil motoristas têm pedágios eletrônicos em atraso; prazo para pagamento termina em novembro

Condutores têm até 16 de novembro para quitar tarifas do sistema free flow sem receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH; quem já pagou penalidades suspensas pode solicitar reembolso.

Jornal Opção

Mais de 724 mil motoristas ainda não pagaram tarifas de pedágios eletrônicos no sistema free flow no Brasil. Segundo dados do Ministério dos Transportes, até 29 de outubro, 724.414 condutores estavam com pagamentos pendentes. O prazo para regularizar as cobranças sem receber multa termina em 16 de novembro.

O levantamento considera veículos que passaram pelos pórticos de cobrança até 17 de outubro. Quem não quitar os valores dentro do prazo poderá ser penalizado por evasão de pedágio, infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida ocorre após o Ministério dos Transportes suspender, no fim de abril, 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow. A decisão teve como objetivo garantir prazo para a integração dos sistemas e facilitar o acesso dos motoristas aos canais de cobrança das concessionárias, que até então apresentavam fragmentação.

A suspensão das penalidades durou 200 dias. Motoristas que regularizarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela medida. Quem já pagou multas durante o período de suspensão poderá solicitar o reembolso.

Os dados do Ministério dos Transportes foram obtidos com exclusividade pelo g1.

Como consultar e pagar o pedágio eletrônico

Os motoristas podem consultar as passagens registradas pelo sistema por meio do aplicativo CNH do Brasil. Para isso, devem seguir os seguintes passos:

1. Abrir o aplicativo CNH do Brasil;

2. Acessar a opção “Veículos”;

3. Selecionar o veículo desejado;

4. Clicar em “Pedágio eletrônico”.

Na plataforma, é possível verificar as passagens registradas, consultar os valores pendentes, acessar os canais de pagamento das concessionárias e conferir se as tarifas foram quitadas.

Para quem utiliza tag de pagamento automático, a cobrança continua sendo realizada normalmente pela empresa contratada, sem necessidade de procedimentos adicionais.

O aplicativo também permite contestar cobranças quando o proprietário identifica uma passagem que não foi realizada pelo veículo. Os registros ficam disponíveis por até cinco anos.

O prazo regular para pagamento é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. A consulta às notificações, aos registros e aos valores cobrados é restrita ao proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a tarifa do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.