“Polícia de Goiânia”: Mabel anuncia retomada da transição da GCM após aprovação da PEC da Segurança Pública

Mudança permitirá ampliar a atuação da guarda no policiamento ostensivo e comunitário, desde que sejam cumpridas as exigências legais

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública e anunciou a retomada do projeto de transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia de Goiânia. Em vídeo publicado na quarta-feira (4/11), nas redes sociais, ele afirmou que a corporação passará a ter novas atribuições.

“A nossa guarda municipal, a partir de agora, vai chamar Polícia de Goiânia, com mais atribuições, mais trabalho para defender você, a sua segurança e a nossa cidade ser a mais segura do Brasil”.

A declaração ocorre depois de meses de discussões sobre a possibilidade de os municípios instituírem suas próprias forças policiais. A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), em dois turnos, com 73 votos favoráveis na primeira votação e 75 na segunda.

Como o texto aprovado pelos senadores manteve o conteúdo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação.

A mudança é importante porque a Constituição passa a prever expressamente a possibilidade de criação das polícias municipais como órgãos de segurança pública.

As corporações devem ter natureza civil e poderão exercer policiamento ostensivo e comunitário, com atuação voltada à prevenção da violência, proteção da população e segurança local. Também poderão atender ocorrências de menor e médio potencial ofensivo, respeitando as competências das demais forças policiais.