Pix vira alvo dos Estados Unidos

Segundo a argumentação dos EUA, o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do Pix, situação que, na visão americana, poderia criar um ambiente de competição desigual para empresas estrangeiras que atuam no mercado financeiro digital.

DM

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado e operado pelo Banco Central do Brasil, tornou-se um dos alvos de uma nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o país.

Em documento apresentado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), autoridades americanas afirmam que o modelo brasileiro pode gerar vantagens indevidas ao sistema estatal em detrimento de empresas privadas do setor de pagamentos digitais.

Segundo a argumentação dos EUA, o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do Pix, situação que, na visão americana, poderia criar um ambiente de competição desigual para empresas estrangeiras que atuam no mercado financeiro digital.

O documento também sugere que políticas públicas e normas regulatórias brasileiras favoreceriam a expansão do Pix em relação a outras soluções de pagamento.

O debate ocorre em meio a uma investigação comercial mais ampla conduzida pelo governo americano. Além do Pix, o relatório aborda temas como comércio digital, propriedade intelectual, acesso a mercados e barreiras regulatórias.

As críticas integram um processo que poderá embasar a aplicação de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

O governo brasileiro rejeita as acusações. Autoridades defendem que o Pix foi desenvolvido como infraestrutura pública para ampliar a inclusão financeira, reduzir custos de transação e aumentar a concorrência no sistema bancário.

Desde seu lançamento, em 2020, a plataforma se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do país, movimentando trilhões de reais anualmente e sendo utilizada por milhões de pessoas e empresas.

Especialistas em regulação financeira observam que modelos semelhantes de infraestrutura pública existem em outros países e que a discussão gira principalmente em torno do papel do Estado na criação de sistemas de pagamento.

Para os críticos da posição americana, o sucesso do Pix reduziu a dependência de meios tradicionais de pagamento, afetando empresas que historicamente dominavam esse mercado. Por outro lado, representantes do setor privado defendem que a concorrência deve ocorrer em condições equivalentes para todos os participantes.

O processo conduzido pelo USTR ainda está em fase de consultas e análise. Antes de qualquer medida definitiva, o governo dos Estados Unidos deverá ouvir contribuições de empresas, entidades e governos interessados.

Caso as tarifas sejam implementadas, os impactos poderão atingir diversos setores da economia brasileira, ampliando as tensões comerciais entre os dois países.