Maioria dos supermercados da Grande Goiânia descumpriu acordo que previa fechamento às 11h no domingo, diz sindicato

Estabelecimentos que não seguiram a nova regra serão multados em R$ 500 por funcionário. Associação Goiana de Supermercados (Agos) afirma que a medida é um 'modelo de segregação econômica'.

G1-Goiás

José Nilton afirmou que houve um alto índice de cumprimento das regras no interior do estado. Segundo ele, o relatório completo com os dados de funcionamento dos supermercados ainda será entregue pelos fiscais, mas as informações parciais já indicam que a adesão foi praticamente total.

“O resultado parcial que nós temos é que o interior agiu com 99% de cumprimento. A maioria das grandes cidades e cidades-polo das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste respeitou a convenção”, afirmou.

De acordo com o procurador, as equipes percorreram mais de cem municípios goianos, como as cidades de Goianésia, Jaraguá, Porangatu, Três Ranchos, Quirinópolis, Indiara, Jataí e Mineiros.

“Muitos, quando os fiscais chegaram ao meio-dia, fecharam na hora. Alegaram que estavam apenas organizando carrinhos ou encerrando atividades. A fiscalização foi importante também nesse aspecto”, disse.

Nos casos em que houve descumprimento, os fiscais recolheram cupons fiscais para comprovar a infração.

Conscientização dos consumidores

O procurador também defendeu a necessidade de conscientização dos consumidores sobre as regras trabalhistas. Para ele, há uma mudança de paradigma em curso em relação aos direitos dos trabalhadores.

“O consumidor tem que entender que está havendo uma mudança social. Muitas vezes ele não julga se o empregado tem carteira assinada ou não, se trabalha em condições adequadas ou não. Ele pensa apenas em comprar. Mas nós, enquanto órgãos fiscalizadores da sociedade, estamos atentos a isso”, afirmou José Nilton.

Segundo ele, os consumidores têm tempo suficiente para realizar suas compras sem que seja necessário descumprir a legislação. “O consumidor tem das 6 horas da manhã até as 11 horas para comprar. Se não puder nesse horário, compra no sábado”, ressaltou.

Próximos passos

O procurador informou que o sindicato adotará uma postura pedagógica até o fim de junho, embora as multas continuem sendo aplicadas. Ele afirmou que, a partir de 1º de julho, o sindicato passará a ingressar com ações civis públicas contra empresas reincidentes.

“Além das multas de R$ 500 por empregado, essas empresas poderão ser responsabilizadas por dano moral coletivo, por afrontar a sociedade e impor um trabalho ilegal aos empregados protegido por lei”, explicou.

Entenda a mudança

O novo acordo firmado por uma Convenção Coletiva de Trabalho e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que definiu que funcionários e terceirizados de supermercados em Goiás só poderão trabalhar aos domingos até às 11h, tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, dignidade e respeito aos trabalhadores, sem comprometer a atividade econômica do setor.

A mudança prevê multa em caso de descumprimento, com metade do valor destinada ao trabalhador e a outra metade ao Secom-GO.

O sindicato também poderá realizar fiscalizações, e as empresas que impedirem a inspeção estarão sujeitas a multas que variam de R$ 5 mil para pequenos estabelecimentos a R$ 50 mil para grandes empresas.

O documento permite a ampliação da jornada aos domingos por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o Secom-GO.

Além disso, a convenção estabelece que os supermercados não poderão funcionar nos feriados de 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro. O acordo não abrange os municípios de Rio Verde, Itumbiara e Catalão, que possuem representação sindical própria.