Justiça Eleitoral cassa mandato de Marcelo Crivella por abuso de poder político

Em nota, o partido do parlamentar disse que a decisão não tem efeito imediato e que Crivella continua deputado federal

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O deputado federal Marcelo Crivella recebeu um decreto de cassação do mandato e inelegibilidade até 2028 pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. O motivo seria abuso de poder político em 2020, quando era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A decisão também prevê multa de R$ 433 mil. A ação contra o deputado foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020.

De acordo com a Justiça, foi considerado que ele abusou do poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que tentavam cobrir a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia da Covid-19.

O ex-prefeito supostamente monitorava e impedia que profissionais da imprensa falassem com a população sobre a saúde da capital. Para isso, o ex-prefeito teria montado o esquema nomeado “Guardiões do Crivella”. Na decisão, a juíza disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”

Ainda conforme a juíza, a utilização desses servidores viola o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

Posicionamento de Crivella

Nas redes sociais, o ex-prefeito do Rio publicou uma nota divulgada pelo partido que faz parte, o Republicanos. No comunicado é dito que a decisão não tem efeito imediato e que, sendo assim, o parlamentar continua deputado federal.

O partido ainda explica que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Com informações da Agência Brasil