Justiça derruba decisão que obrigava o uso de câmeras em fardas de policiais militares em Goiás

Ação civil pública para adotar as câmeras foi proposta pelo Ministério Público de Goiás. Nesta quinta-feira, a Justiça aceitou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) que derrubou a decisão.

G1-Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão que obrigava o uso de câmeras em fardas de policiais militares em Goiás. A ação civil pública para adotar as câmeras foi proposta pelo Ministério Público de Goiás em 2023.

O recurso para derrubar a decisão foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e aceito pela juíza Sandra Regina Teixeira que negou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Segundo a PGE, a sentença suspende a decisão de setembro do ano passado. Ela havia sido proferida pela Comarca de Anápolis e atendia ao pedido do MP-GO para que o Estado elaborasse um plano piloto de redução da letalidade policial na cidade, incluindo como medida obrigatória o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

O Ministério Público de Goiás disse ao g1 que ainda não foi intimado da decisão e que só vai se manifestar após a intimação.

O g1 entrou em contato com a Polícia Militar, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão diz que o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, alegou que não há omissão do Estado quanto à racionalização do uso da força letal pela Polícia Militar.

Segundo o documento, a defesa também apontou os dados positivos de Goiás na área da segurança pública, como a queda nos índices de criminalidade, em contraposição às alegações do Ministério Público.

Em abril de 2023, a Justiça decidiu a instalação das câmeras, depois, em maio, suspendeu. Já em setembro de 2024, decidiu novamente pela instalação das câmeras.