Internações de adolescentes caem 54,5% em dez anos no Brasil

Eram 26,8 mil menores de idade nessas condições em 2015. Em 2025, apontam dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número caiu para 12,2 mil, redução de 54,5%.

DM

A quantidade de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu mais da metade nos últimos dez anos. O debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força na última semana, com o governo Lula (PT) aderindo publicamente à ideia às vésperas da votação do segundo turno das eleições.

Eram 26,8 mil menores de idade nessas condições em 2015. Em 2025, apontam dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número caiu para 12,2 mil, redução de 54,5%.

Os dados consideram adolescentes em regime de internação, internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medida protetiva. O Fórum observa que a redução de internados ocorre ano a ano desde 2016, e teve certa estabilidade entre 2023 e 2025 (2,5% de alta entre 2023 e 2024, e 1,2% entre 2024 e 2025).

A internação em estabelecimento socioeducativo, como a Fundação Casa, em São Paulo, é a medida mais grave prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além dos casos provisórios, a internação pode ser aplicada em três circunstâncias: quando o ato é cometido mediante violência ou grave ameaça, nos casos de reincidência ou de descumprimento de medida anteriormente imposta, como prestação de serviços à comunidade.

Os dados por estado apontam que quase metade da população de adolescentes internados está em São Paulo, com 5.200 em 2025. O Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking, com 966. Em termos proporcionais à população, a taxa é mais elevada no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).

A maior parte, conforme o Levantamento Nacional do Sinase, citado pelo Fórum, é formada por meninos, (93,4%). O dado aponta que 73,7% dos adolescentes se autodeclaram negros.

É uma medida adotada em casos graves e sobretudo quando o ato infracional é análogo a um crime considerado hediondo, como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio ou a tentativa dele, entre outros.

A retração de internações, portanto, pode significar que há menos adolescentes cometendo atos graves ou sendo responsabilizados por eles.

A legislação hoje não permite que menores de 18 anos sejam encaminhados a presídios comuns.

“Os atos infracionais com maior incidência entre os adolescentes que cumprem medida em meio fechado são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), atos relacionados à obtenção de bens ou renda”, aponta Thais Carvalho, consultora do Fórum em texto que acompanha o anuário de 2026.

“Ainda que a população esteja vivenciando um contexto de medo guiado pela percepção de insegurança e, por isso, busque soluções alinhadas à mais punição, como a redução da maioridade penal, não estamos diante de um cenário em que adolescentes e jovens sejam os principais autores de crimes violentos e de situações de vulnerabilidade. Pelo contrário, eles comumente são as principais vítimas”, acrescenta.

Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.