Governador de Goiás rebate promotora e defende legalidade de parcerias do Fundeinfra

Promotora questionou a gestão compartilhada de obras entre o Fundeinfra e uma entidade privada

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se manifestou a respeito do embate jurídico envolvendo o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.

Em nota divulgada neste domingo (22), Caiado defende a legalidade das parcerias com organizações da sociedade civil e acusa a promotora de agir com “motivação política” e “intimidação”.

O embate surgiu após a promotora questionar a gestão compartilhada de obras do Fundeinfra com uma entidade privada, sugerindo possível improbidade administrativa. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia se manifestado, classificando a recomendação da promotora como “tentativa de intimidação”.

Em resposta, Caiado destacou seu histórico de apoio ao Ministério Público (MP), lembrando sua oposição à PEC 37/2011 e ao PL 644/2015, que buscavam limitar poderes da instituição. No entanto, ele fez uma distinção entre a atuação do MP e a conduta da promotora Leila Maria de Oliveira:

“O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política.”

O governador afirmou que a promotora agiu com “pré-julgamento” e “presunção de culpa”, sem analisar devidamente os contratos firmados com base na Lei Federal 13.019/2014, que regulamenta parcerias com organizações da sociedade civil.

“É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar uma lei federal reconhecida nacionalmente para viabilizar obras de infraestrutura.”

Críticas à postura promotora

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, já havia criticado a postura da promotora, afirmando que a recomendação tinha “caráter impositivo”. Já o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, respondeu em nota, defendendo a legitimidade das recomendações do MP, mas reforçando que divergências devem ser resolvidas com “base técnica e respeito institucional”.

Caiado, por sua vez, reforçou que a promotora se recusou a dialogar com a PGE:

“O estado de Goiás não se julga dono da verdade e não se opõe a considerações do Ministério Público. Mas nunca foi esse o interesse da promotora, que se recusou por mais de uma vez a atender nosso Procurador Geral do Estado para discutir o assunto.”

O governador encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e a eficiência na gestão pública, citando seus quase 40 anos de vida pública “sem mácula”.