Fim da 6x1: CCJ do Senado pode votar nesta quarta proposta que reduz jornada de trabalho

Texto estabelece duas folgas por semana e redução de 44 para 40 horas por semana em até 14 meses. Se for aprovada, proposta precisa do aval em dois turnos de votação no plenário.

G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses.

A proposta será votada pela comissão, após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.

Nesta terça-feira (1º), o relator da proposta, senador Omar Aziz, afirmou que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da CCJ] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento".

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;

• em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.

E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6x1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirmou Aziz.