EUA concluem que Brasil tem práticas 'irrazoáveis' e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias nacionais

Prazo legal para aplicação de medidas corretivas vai até 15 de julho de 2026, segundo o Escritório de Comércio dos Estados Unidos. Órgão propôs imposição de tarifas a 'todas as mercadorias', porém, apresenta uma lista de itens isentos.

G1

Os Estados Unidos concluíram uma investigação nesta segunda-feira (1º) que acusa o governo brasileiro de cometer uma série de práticas que "oneram ou restringem" o comércio norte-americano, como o PIX, desmatamento ilegal, além de problemas na aplicação de leis anticorrupção.

O documento propõe como resposta uma aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceção de algumas, como carne, frutas, café, aeronaves, terrras raras, entre outras.

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma determinação do presidente Donald Trump. O processo é respaldado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, ainda não se pronunciou.

Antes da aplicação de qualquer sanção contra o Brasil, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:

• Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.

• Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.

• 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.

• 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

Durante a fase inicial da investigação, os EUA já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.

De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências entre as duas partes.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas.

Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda.

O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o "engajamento construtivo" do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.

A nova decisão frusta as intenções de Lula de ter uma nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos na classificação do PCC e CV como grupos terroristas.

Produtos que estariam isentos

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

Por que o Brasil virou alvo de investigação

Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.

No documento, o representante do órgão afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.

O documento misturava alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.

Na prática, a medida atua como um instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.

A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.

No passado, os EUA utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.

Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.