Equatorial Goiás contesta multa de R$ 15 milhões por suposto uso indevido de dados de clientes

Caso se refere a um processo instaurado em 2023 pela autarquia federal, que identificou a comercialização de dados cadastrais de consumidores

Jornal Opção

A concessionária Equatorial Goiás informou que ainda não foi autuada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo administrativo que resultou em uma multa de R$ 15 milhões à empresa, por suposto compartilhamento indevido de informações de consumidores.

Segundo nota enviada pela companhia, o processo ainda está em andamento, e a decisão da Aneel não é definitiva. A Equatorial reforçou que cumpre as normas regulatórias e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O caso se refere a um processo instaurado em 2023 pela autarquia federal, que identificou a comercialização de dados cadastrais de consumidores da Equatorial Goiás para a empresa Echoenergia — também pertencente ao Grupo Equatorial. A prática teria violado princípios de livre concorrência e de proteção de dados.

A denúncia foi feita pela Ludfor Comercializadora, empresa que atua na venda de energia no mercado livre, e envolveu uma cliente atendida por uma das empresas do grupo.

Pelas infrações, a Aneel aplicou uma multa de R$ 15 milhões, classificando-as como de natureza grave. A concessionária, no entanto, ainda pode apresentar defesa e recorrer à Diretoria Colegiada da agência, que analisará o caso.

Em nota, a empresa afirmou que “acompanha e monitora continuamente o andamento do processo” e que “segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes”.