Dívida por direitos de imagem abre brecha para jogadores do Corinthians pedirem rescisão

Legislação esportiva prevê que atletas têm a opção de buscar a quebra de contrato por atraso de dois meses; clube chegou a três meses de débito nesta semana

GE

Com o atraso no recebimento dos direitos de imagem, jogadores do Corinthians podem acionar a Justiça do Trabalho ou a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da CBF, para rescindir o contrato e deixar o clube.

O atraso de dois meses ou mais no pagamento dos direitos de imagem é uma das hipóteses para rescisão indireta de contrato especial de trabalho esportivo prevista na Lei Geral do Esporte. O Corinthians chegou a três meses de débito em outubro.

— É hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo a inadimplência da organização esportiva empregadora com as obrigações contratuais referentes à remuneração do atleta profissional ou ao contrato de direito de imagem, por período igual ou superior a 2 (dois) meses, ficando o atleta livre para transferir-se a qualquer outra organização esportiva, nacional ou estrangeira, e exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos — diz a legislação esportiva.

Um atleta que queira usar a inadimplência para deixar o clube pode entrar com ação e pedir que a Justiça do Trabalho determine a rescisão por meio de uma liminar (decisão judicial antecipada).

— Não é uma ação simples, pois o atleta terá de buscar a Justiça do Trabalho, e só com uma decisão em tutela antecipada é que se dará a permissão para que ele seja contratado por outro clube — pontuou o advogado Domingos Sávio Zainaghi, professor de Direito Desportivo com pós-doutorado em Direito do Trabalho.

A CNRD, instituição de resolução de litígios da CBF, também tem competência para atuar em casos assim.

— A rescisão antecipada é uma decisão liminar que permite o atleta a buscar um novo empregador que pague a remuneração em dia, inclusive nesses casos não há restrição de janela e nem de números de jogos — explicou o advogado Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e especialista em Direito de Imagem.

Direito de imagem e outras verbas

Em julho deste ano, o atacante Quirino conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta com o Santa Cruz em razão do atraso no pagamento de salários e direitos de imagem e no recolhimento do FGTS.

Há outros casos, como o do atacante Éverton Brito em ação contra a Ponte Preta, que conseguiu a rescisão contratual na Justiça do Trabalho devido a atrasos de salários e direitos de imagem e não depósito do FGTS.

— A lei permite a rescisão desde que o clube esteja inadimplente com qualquer uma das verbas elencadas. Porém, quando fazemos uma ação visando a ruptura do vínculo desportivo, quanto mais segurança é dada ao julgador, mais chances você tem de obter o provimento cautelar. Ou seja, fortalece o processo trazer ao conhecimento do juiz que o atraso é de todas as verbas (salário, FGTS e imagem), mas apenas uma já é suficiente para a concessão da medida — afirmou Robalinho.