Dia do Orgulho Autista: saiba quais são os direitos de alunos com TEA nas escolas

Entenda o que a lei garante e como famílias e especialistas cobram mais inclusão

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Celebrado neste 18 de junho, o Dia do Orgulho Autista reforça o debate sobre inclusão e ganha força ao destacar os direitos de alunos com TEA nas escolas brasileiras, além dos desafios para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas no cotidiano.

A data evidencia a importância de transformar o discurso de respeito em ações concretas no ambiente escolar, especialmente diante de relatos de famílias que enfrentam, diariamente, dificuldades no processo de inclusão de pessoas com autismo.

Dia do Orgulho Autista e os direitos de alunos com TEA nas escolas

Segundo a advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa de pessoas com deficiência, os direitos de alunos com TEA nas escolas não são concessões, mas obrigações previstas em lei. Ela destaca que a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana formam a base legal que garante matrícula obrigatória, permanência e adaptação pedagógica.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, explica a advogada, que mudou de área após o diagnóstico de autismo dos próprios filhos.

Inclusão escolar e adaptações para estudantes com autismo

Entre os principais direitos de alunos com TEA nas escolas, estão a adaptação de provas, materiais e métodos de ensino, além da presença de profissionais de apoio, como mediadores. Adriana reforça que a escola deve atuar como uma rede de proteção.

“As famílias têm o direito de cobrar materiais, avaliações e provas adaptadas. Tudo precisa ser ajustado ao formato de aprendizagem de cada criança”, afirma.

Ela também destaca que estudantes com autismo podem apresentar crises sensoriais ou comportamentais em sala de aula, o que exige preparo das instituições. “Há escolas que não sabem prevenir ou lidar com essas situações”, diz.