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Texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Auxílio foi incluído dentro de um projeto de resolução que alterava o Regimento Interno da Casa.
G1-Goiás
Assembleia Legislativa de Goiás — Foto: Divulgação/Carlos Costa
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação de um auxílio para parte dos parlamentares. O texto estabelece um valor equivalente a um terço do salário mensal dos deputados. Atualmente, os parlamentares recebem mensalmente R$ 34,7 mil, o que significa que o valor acrescido será de R$ 11,5 mil.
Quem irá receber o auxílio-representação:
Membros da Mesa Diretora;
Presidentes de Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa;
Líderes de Bancada
Líder do Governo
Coordenadores de Frentes Parlamentares
Procuradora Especial da Mulher
O texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. O auxílio foi incluído dentro de um projeto de resolução que alterava o Regimento Interno da Casa. No texto original, o acréscimo não estava previsto.
A proposta inicial buscava alterar o Regimento Interno para incluir, como função das Comissões Permanentes, o estudo de temas de suas áreas de atuação e a promoção de eventos como conferências, exposições, palestras e seminários.
A emenda aditiva diz que o auxílio-representação será concedido "a título de indenização". Conforme o texto, o auxílio é calculado exclusivamente sobre o salário mensal, desconsiderando outras verbas, e não pode ser acumulado em casos de exercício simultâneo de mais de um dos cargos previstos.
A execução das despesas decorrentes do auxílio está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, conforme a emenda.
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