Delegado é absolvido após ser acusado de desviar celulares apreendidos

O MP diz que recorreu da decisão. Juíza entendeu que não houve má-fé em processo aberto em 2020, em Uruaçu.

G1-Goiás

O delegado Raphael Neris Barbosa foi absolvido pela Justiça da acusação desvio de celulares. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que acusava o delegado de improbidade administrativa. O MP afirmou que já recorreu da decisão.

Segundo a decisão da juíza Letícia Brum Kabbas, as ações do acusado não foram consideradas de má-fé. Rafhael Neris disse que se responsabilizou pelos objetos, que tudo foi documentado e que a intenção era ajudar.

"A intenção era ajudar pessoas. Em todo momento eu me responsabilizei pelos objetos, quando fui chamado restituí os objetos. Não teve intenção de lesar de maneira alguma. E nada foi feito escondido, era tudo documentado também", disse Rafhael.

Na decisão em 2ª instância do dia 31 de julho, a juíza justifica a absolvição pontuando que houve reparação do dano patrimonial por parte do delegado. O texto diz ainda que a lei de improbidade administrativa visa punir violação grave e intencional, que foi considerado inexistente no caso, diz a sentença.

"Além disso, a integral reparação do dano patrimonial antes mesmo da propositura da ação civil pública reforça a improcedência da pretensão punitiva que visa à reparação. A Lei de Improbidade Administrativa, em sua nova feição, não se presta a punir meras irregularidades ou condutas culposas, por mais reprováveis que sejam, mas sim atos eivados de má-fé e que configurem violação grave e intencional dos deveres de probidade. Não sendo este o caso dos autos, a improcedência dos pedidos se impõe", diz trecho da sentença.

Em nota, a defesa de Rafhael Neris disse que durante todo o processo ele continuou atuando em suas funções, que o pedido do MP para o afastamento foi negado e que a sentença reconheceu a ausência de dolo ou qualquer conduta imprópria.