Câmara cassa mandato de sete deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais

Sete parlamentares foram eleitos em 2022 sob regras que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

Jornal Opção

A Mesa da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira, 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral.

Com a medida, deixam o cargo:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Augusto Puppio (MDB-AP)

• Lebrão (União-RO)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Silvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

Os sete parlamentares foram eleitos em 2022 sob regras que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo STF. A Corte entendeu, por maioria, que a exigência de que partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que candidatos tivessem no mínimo 20% desse quociente para concorrer às sobras era inconstitucional.

Além disso, também foi invalidada a regra do Código Eleitoral que previa que, na ausência de partidos com quociente suficiente, as vagas seriam ocupadas pelos candidatos mais votados.

Com a retotalização dos votos feita pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins, assumirão os mandatos:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

Protesto e reação dos parlamentares afastados

O ex-deputado Gilvan Máximo criticou a decisão e afirmou que os parlamentares cassados irão iniciar uma greve de fome no Congresso Nacional.