Contribuintes goianos podem negociar dívidas com o estado com até 70% de desconto

Programa visa facilitar a resolução consensual de conflitos fiscais, sem necessidade de judicialização

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Contribuintes goianos podem negociar as dívidas tributárias com o estado, com até 70% de desconto sobre juros e multas, além de prazo de até 145 meses para pagamento, por meio do programa Quita Goiás — iniciativa de transação tributária que busca facilitar a resolução consensual de conflitos fiscais, sem necessidade de judicialização.

O programa permite que pessoas físicas e jurídicas participem e negociem tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. Segundo o Governo de Goiás, o primeiro edital é voltado a “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade.

Para participar, o contribuinte deve enviar solicitação por meio do e-mail ntt@pge.go.gov.br. O pedido deve conter os dados pessoais e a documentação exigida no edital.

Após o envio, o contribuinte receberá, por e-mail, uma simulação com os créditos tributários aptos à transação e as condições de pagamento correspondentes. Os descontos são calculados conforme critérios definidos pela Secretaria da Economia, que analisa o grau de recuperabilidade dos créditos.

Nos casos em que o acordo for firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Em caso de parcelamento, ele será acompanhado pela Secretaria da Economia até a quitação total da dívida.

Durante o processo de negociação, a exigibilidade do crédito fica suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

Vale destacar que a redução de até 70% no valor total da dívida é destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de parcelamento em até 145 vezes.

Já para pessoas jurídicas de maior porte, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.