CNJ suspende cassação de Aava Santiago após posse de suplente na Câmara de Goiânia

Decisão liminar do ministro Benedito Gonçalves aponta possíveis falhas na elaboração do acórdão do TRE-GO

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O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na noite de sexta-feira (9). A decisão ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.

Tanto a Câmara Municipal quanto o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação do ministro.

Conforme a decisão, o ministro teria identificado possível descumprimento das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025 no acórdão.

Benedito disse, ainda, que a análise do CNJ não reexamina o mérito ou o julgamento do TRE-GO, mas a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. Desta forma, a decisão não declara nulidade, apenas suspende os feitos até o conselho apurar as informações prestadas.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, informou, via documento oficial que cumprirá a decisão do CNJ.