Carla Zambelli: STF tem maioria para manter condenação por invasão a sistema do CNJ

Moraes (relator), Fux e Zanin votaram na Primeira Turma para negar recurso. No voto, Moraes diz que recurso tem 'caráter protelatório' e defende encerramento definitivo do processo.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Luiz Fux. O placar é de 3 a 0.

• Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos.

No caso de Zambelli, esse fim da fase de recursos é determinante, por exemplo, para que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar.

⚖️ Se isso acontecer, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde o foro privilegiado para outros processos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.

⚖️ Como o caso ainda está na fase de recursos, a PGR pediu e Moraes determinou na quarta-feira (4) a prisão preventiva de Zambelli.

⚖️ Se o trânsito em julgado for confirmado, o caráter de uma eventual prisão muda: passa a ser a própria execução da pena, e não uma preventiva.

O recurso é analisado em plenário virtual. O prazo termina às 23h59, a menos que algum ministro peça vista (tempo adicional) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).

Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar.