Caiado anuncia projeto de lei que acaba com a taxa do agro em Goiás

Taxa foi criada em 2022 para captar recursos destinados a obras de pavimentação e manutenção das rodovias. Governador afirmou que os objetivos da implementação da taxa foram alcançados.

G1-Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou que enviará, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que acaba com a taxa do agro no estado. A cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) começou em 2022 para captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral destinados a obras de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18). Nas redes sociais, o governador afirmou que os objetivos da implementação da taxa foram alcançados e que o setor precisa de “sensibilidade e apoio” neste momento. Em coletiva, o Caiado disse que todas as obras previstas já foram contratadas. "O Fundeinfra tem hoje R$ 2,3 bi em caixa e já tem todas essas obras já implantadas no estado de Goiás", declarou.

Em outubro de 2025, duas leis que tratavam da cobrança da taxa em Goiás foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão atendeu ao pedido de medida cautelar, feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a lei que criava o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a lei que dispensava o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

Na época, o governador afirmou, por meio de nota, que iria cumprir a decisão do STF. Entretanto, Caiado declarou que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi político. Segundo ele, o voto contraria o discurso do ministro Edson Fachin.