27 de jun.STF decide que até 40 gramas de maconha diferenciam traficante de usuárioJulgamento sobre o tema chega ao fim após 9 anos; STF decidiu na terça (25) que porte da droga para uso pessoal não é crime Mais Goiás O...
6 de jun.STF reconhece omissão do Congresso em editar lei para proteção específica do PantanalMinistros votaram para que Legislativo edite norma em 18 meses para garantir a conciliação da preservação e uso de recursos do Pantanal....
24 de fev.STF coloca fim às cotas em concursos e garante ingresso irrestrito de mulheres na PM e Bombeiros de GoiásDecisão ocorreu de forma unânime Mais Goiás Fachada Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Divulgação/STF) O Supremo Tribunal Federal...
29 de nov. de 2023STF deve julgar até o fim do ano licença-paternidade, agenda verde e restrição a indicações políticaCorte terá cinco sessões no próximo mês. Até o fim do ano, deve analisar também se é válido determinar que é obrigatória a aplicação do...