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O momento é 64% de todos os novos equipamentos
Olha Goiás
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou hoje que 138.403 novas urnas eletrônicas foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais em todo o país, visando as eleições municipais de 2024.
De acordo com Moraes, este montante representa 64% de todos os novos equipamentos destinados às eleições do próximo ano. Os detalhes foram revelados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.
Além da entrega expressiva de urnas, Moraes ressaltou a importância dos julgamentos realizados ao longo do ano, os quais estabeleceram "teses a serem seguidas" pela Justiça Eleitoral nas eleições vindouras. Destacou-se, entre essas decisões, a abordagem rigorosa em relação a fraudes na cota de gênero.
O TSE, ao longo do ano, julgou pelo menos 60 casos relacionados a esse tema, estabelecendo critérios rigorosos para avaliar campanhas femininas falsas. Moraes enfatizou que esses julgamentos estabeleceram "balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero para que nós possamos - eleição após eleição - garantir uma eleição paritária".
Outro ponto relevante mencionado pelo presidente do TSE foi o julgamento que determinou critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em transmissões ao vivo de cunho eleitoral. O tribunal delineou "quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral" e as possíveis sanções para evitar desequilíbrios nas eleições.
Desde assumir a presidência do TSE em agosto de 2022, Moraes informou que foram julgados 3.498 processos. Somente neste ano não eleitoral, foram 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, tanto presenciais quanto virtuais.
Além dos resultados judiciais, o ministro destacou que em 2023, a Justiça Eleitoral devolveu R$ 250 milhões aos cofres públicos, não utilizados do orçamento. Moraes concluiu, destacando que a "economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse".
