Três vereadores do PT de Goiânia têm mandatos cassados pela Justiça

Ação foi movida sob a alegação de que a Fe Brasil — ao qual o PT e outros partidos integram — incidiu em fraude à cota de gênero. Decisão de primeira instância está sujeita a recurso.

G1-Goiás

Três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiânia tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por suspeito de fraude na cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que o partido integra, nesta sexta-feira (17). Os candidatos impugnados foram Edward Madureira Brasil, Fabricio Silva Rosa e Katia Maria dos Santos.

Em nota, a defesa de Edward Madureira afirmou que o vereador discorda da decisão e que ele acredita que a medida será revertida. A defesa de Fabrício Rosa manifestou surpresa e repudiou a sentença e afirmou que a decisão é "precipitada". A defesa de Katia Maria também descordou da decisão e destacou que a vereadora obteve mais de 7 mil votos.

Também em nota, o PT de Goiânia se disse contrário a decisão e que a "sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais".

A ação de impugnação foi movida pelo candidado não eleito a vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), sob a alegação de que a Fe Brasil — que tem como partidos integrantes o PT, PCdoB e PV —, incidiu em fraude à cota de gênero, envolvendo candidaturas falsas. Os mandatos teriam sido conquistados por meio da federação.

No documento, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel reconheceu que houve fraude, e pediu a cassação dos diplomas dos candidatos, cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a nulidade dos votos atribuídos à federação e a recontagem.

A decisão de primeira instância está sujeita a recurso. De acordo com a assessoria do partido, os vereadores continuam nos cargos e só podem ser afastados após decisão do colegiado do TSE.

Nota do PT de Goiânia

"O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.

Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.

Neyde Aparecida

Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia".