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TRE-PR retoma julgamento de processos que podem cassar mandato do senador Sergio Moro

Placar está empatado em 1 a 1. Cinco desembargadores ainda precisam votar.




Caso Moro perca o mandato, deverão ser convocadas eleições suplementares — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado



O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma às 14h desta segunda-feira (8) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).


Será a terceira sessão de julgamento do caso. A análise do processo foi suspensa na última quarta-feira (3) após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Dos sete desembargadores da Corte, dois já votaram e o placar está empatado em 1 a 1.


Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.


As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.


O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou contra a cassação do mandato. Em seguida, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu, e votou a favor da perda do mandato.


O pedido de vista interrompeu o julgamento e será retomado nesta segunda com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Na sequência ainda votam, nesta ordem:


  1. Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;

  2. Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;

  3. Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;

  4. Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.


Nesta segunda pode haver novo pedido de vista, adiando novamente a conclusão do julgamento.


Os argumentos de quem já votou


No primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato e, portanto, pela absolvição de Moro.


Carrasco entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.


Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.

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