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TCE vai fiscalizar contratos da Goinfra e vacinação da SES

Objetivo é avaliar a qualidade e a quantidade das obras nas rodovias estaduais e se o Estado está cumprindo o Plano Nacional de Imunizações.




Entrelinhas




O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar duas inspeções junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O objetivo é avaliar a qualidade e a quantidade dos serviços de manutenção da malha rodoviária estadual pavimentada e não pavimentada das rodovias goianas.


A fiscalização vai incluir também balsas, pistas e alambrados dos aeródromos.

O TCE já expediu determinações e recomendações à Goinfra determinando melhoria em seus procedimentos licitatórios, “a fim de prevenir superfaturamento e outras irregularidades na contratação de serviços de manutenção da malha rodoviária”.


Trata-se da contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção da malha rodoviária estadual pelo prazo de três anos, dividida em 20 lotes. O Tribunal informou sobre “impropriedades” no pregão, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção.


Foi determinado ainda à Goinfra que, na fase da execução contratual, promova a medição individualizadas dos serviços de limpeza de elementos de drenagem para evitar a ocorrência de possível superfaturamento. E garanta o adequado controle geométrico durante a execução contratual para medição de serviço de revestimento primário, de modo a promover o adequado pagamento do que foi executado.


Vacinação


O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) designou uma equipe de fiscalização para realizar auditoria operacional para verificar se o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/GO), está cumprindo suas competências definidas pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI).


A auditoria vai verificar os aspectos do controle de estoque vacinal, a eficiência na distribuição das vacinas e demais insumos relacionados para os municípios do estado. Além do repasse de verbas vinculadas ao programa e o impacto dos diferentes fatores na explicação da queda da cobertura vacinal.

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