Superintendente da Polícia Científica admite em áudio ter recebido verba irregular da PCGO

Superintendente relata produção de apostila com delegado, recebimento de AC4 e conhecimento de pagamentos semelhantes na Polícia Civil

Mais Goiás

O superintendente da Polícia Científica de Goiás (PCIGO), Ricardo Matos, admite, em áudio obtido com exclusividade pelo Mais Goiás, ter recebido verba irregular da Polícia Civil de Goiás (PCGO) para elaboração de material didático destinado a curso da Escola da PCIGO.

Na gravação, ocorrida durante uma aula do curso de especialização em Gestão em Segurança Pública (Cegesp) ministrada no último 18 de junho, ele reconhece a ilegalidade do pagamento, bem como o recebimento dos valores emitidos via AC4, indenização que deveria ser paga, especificamente, por serviço extraordinário operacional. “Ih, tem mais de 5 anos, vocês podem fazer o que quiserem com a informação”, disse, provocando risadas entre os presentes.

Fonte ligada à SSP explica, em codição de anonimato, que a verba, regida pela Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006, alterada pela Lei n° 15.949, e regulamentada pela Portaria nº 0232/2019 da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), tem finalidade específica.

Desse modo, deve ser paga para compensar despesas extraordinárias relacionadas a serviços operacionais que acontecem fora da escala normal de trabalho, sendo vedado o uso de recuros dessa fonte para qualquer outro fim.

Quanto aos integrantes da PCI, antiga Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), a portaria estabelece que a remuneração sedida pela SSP deve se limitar a um conjunto limitado de atividades operacionais, que não incluem produção de material didático.

“Realização de Perícia Criminal, Perícia Médico-Legal, Perícia Odonto-legal, Balística, Papiloscopia, Necropapiloscopia Psiquiatria Forense, Tanatologia Forense, Remoção de Corpos, bem como as atividades de organização, suporte operacional, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta”, versa o dispositivo em seu artigo 9°, inciso 5°. 

Denúncias de assédio

O episódio ocorre em meio a denúncias de assédio moral envolvendo a cúpula da Polícia Científica de Goiás. Na Justiça, atos atribuídos à chefia da instituição resultaram na condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A sentença, proferida em 31 de julho, reconheceu assédio moral institucional e apontou que cobranças feitas à equipe teriam ultrapassado os limites da fiscalização funcional, com exposição de servidores e uso inadequado de ferramentas institucionais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Um perito da Polícia Científica, que conversou com o Mais Goiás sob condição de anonimato, afirmou que situações de pressão e suposta perseguição seriam recorrentes na corporação. Segundo ele, servidores são submetidos a procedimentos disciplinares mesmo quando os casos não resultam em punição.

“Ele usa a corregedoria, envia servidores por fatos que não constituem transgressão. Os servidores nem punidos são, mas há desgastes mental e financeiro. No final, os trabalhadores se calam, adoecem ou se escondem. O medo de retaliação é grande”, afirmou.