STF tem quatro votos para manter regras de transição da escala 5×2; julgamento deve ser concluído na segunda-feira

Decisão de Flávio Dino permite jornada de até 8 horas e 24 minutos durante período de adaptação; votação termina na segunda-feira, 16

Jornal Opção

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira, 13, quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou na quinta-feira, 12, que, durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. O ministro também manteve o início da nova escala para 16 de dezembro de 2026.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para terminar na segunda-feira, 16.

Fim da escala 6×1

A mudança ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Senado em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados.

A nova legislação estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.

A mudança foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de maior convivência familiar e mais tempo para estudos e outras atividades.

Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.