STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e a perda do mandato

Decisão foi unânime entre os ministros da Corte; entenda o caso

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato de deputada federal. A parlamentar do PL-SP foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, em um caso relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada com a ajuda do hacker Walter Delgatti. Ambos também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.

No processo, Zambelli foi apontada como mentora e financiadora da ação cibernética. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, ela “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente” com o objetivo de desestabilizar instituições democráticas, como o STF e o CNJ.

Além da prisão, a deputada ficou inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. O hacker Walter Delgatti, por sua vez, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado. Moraes classificou a ação como parte de uma estratégia maior que teria como ápice os atos golpistas de 8 de janeiro.

A condenação no STF foi concluída nesta quarta-feira (14), após o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em seu voto, Zanin reforçou a ligação entre o crime e os ataques de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a tentativa de ruptura institucional já estava em curso com a invasão ao sistema do CNJ.

Durante a investigação, a Polícia Federal apontou que documentos falsos inseridos no sistema judicial por Delgatti foram produzidos com participação direta de Zambelli. Um dos documentos forjados chegou a simular um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com os dizeres “expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo… e faz o L”.

A defesa de Zambelli tentou interromper o julgamento até que a Câmara dos Deputados analisasse um recurso para paralisar a ação penal, mas o pedido foi negado. Agora, caberá à Mesa Diretora da Câmara declarar oficialmente a perda de mandato da parlamentar, conforme prevê a Constituição.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli comandou a invasão ao sistema do CNJ, orientando Delgatti a falsificar documentos e até a simular um bloqueio de R$ 22,9 milhões contra Moraes, valor equivalente à multa aplicada ao PL, partido de Zambelli, por questionamentos infundados às urnas eletrônicas.

A PF ainda identificou transferências bancárias feitas por um ex-assessor da deputada a Delgatti, que somaram R$ 10,5 mil, além de relatos sobre pagamentos em espécie. O hacker afirmou ter recebido cerca de R$ 40 mil pelos serviços ilegais, mas parte das justificativas foi desmentida na apuração. A deputada alegou que o contratou apenas para cuidar do site dela, algo negado por assessores.

Zambelli também responde a outro processo no STF por ter perseguido um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, há maioria formada para condená-la por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, o que também pode levar à cassação do mandato. No entanto, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se manifestou sobre a nova condenação. Quando a maioria dos votos já estava formada, a deputada divulgou nota reclamando de cerceamento de defesa e dizendo que a decisão é “injusta”. Ela ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que não muda o resultado, mas pode atrasar o trânsito em julgado.