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Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos, dentre outros prejuízos.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Dirigentes, associações e até artistas estão encabeçando campanhas para assinatura de uma petição, exigindo que sejam suprimidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023. Essas assinaturas estão sendo colhidas de forma eletronica, cujo link pode ser encontrado nos sites do Sesc e Senac. Em Mineiros, o cidadão que deseja contribuir com sua assinatura pode procurar diretamente o Senac, no centro, ou enviar uma mensagem para o WhatsApp 64 3661-5434. O abaixo-assinado pode ser acessado em cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
