Servidores de Goiás terão ponto facultativo na véspera do Natal e Ano Novo
Medida publicada no Diário Oficial vale para os dias 24 e 31 de dezembro, que caem em uma quinta-feira, e mantém o funcionamento de serviços essenciais como saúde e segurança pública
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Os servidores do Poder Executivo estadual de Goiás terão ponto facultativo na véspera de Natal, em 24 de dezembro, e do Ano Novo, em 31 de dezembro, conforme Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (18). Ambas as datas caem em uma quinta-feira.
Esta previsão consta no Decreto nº 11.003, assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB). Ainda segundo o documento, o ponto facultativo vale para as repartições do Executivo estadual, mas não se aplica aos órgãos e entidades que precisam funcionar de forma contínua. O decreto cita unidades de imprensa, saúde, policiamento civil e militar, Corpo de Bombeiros, arrecadação e fiscalização.
Conforme o texto, os dirigentes dos órgãos e entidades também poderão manter outros serviços em funcionamento quando houver necessidade. Não há informação acerca dos horários de atendimento de cada repartição.
Ponto facultativo
No serviço público, o ponto facultativo é a dispensa opcional do expediente para servidores. A medida é definida por decreto ou portaria e não depende de a data ser um feriado previsto por lei.
Serviços essenciais costumam manter o atendimento ou regimes de escala, mesmo nesses casos. Entre eles, áreas como saúde e segurança pública.
Entre as datas mais frequentes estão o Carnaval, Dia do Servidor Público, além das vésperas de Natal e Ano Novo. Também pode haver “emendas”, com dias úteis entre um feriado e o fim de semana.


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