Senado aprova R$ 5 bilhões para terras raras; Goiás tem 2ª maior reserva do mundo

Nova política prevê garantias para financiamentos e até R$ 5 bilhões em benefícios fiscais para desenvolver cadeia de minerais estratégicos no país

Jornal Opção

O Brasil poderá contar com novos mecanismos para financiar e ampliar a produção de minerais considerados estratégicos para a economia. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a criação de uma política nacional voltada ao setor, com incentivos para projetos de mineração e, principalmente, para o processamento dos recursos dentro do país.

A proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.

Um dos principais objetivos é reduzir a distância entre o potencial mineral brasileiro e a capacidade industrial instalada. Embora o país tenha uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do planeta, ainda enfrenta limitações para transformar esses elementos em materiais e componentes de maior valor tecnológico.

Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontam aproximadamente 21 milhões de toneladas de reservas brasileiras de terras raras. O volume coloca o Brasil na segunda posição mundial, atrás da China.

As terras raras correspondem a um conjunto de 17 elementos químicos utilizados em diferentes segmentos industriais. Elas estão presentes, por exemplo, em motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e médicos, além de tecnologias aeroespaciais e de defesa.

Garantias para novos projetos

Entre as medidas previstas está a possibilidade de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O mecanismo deverá ajudar empresas a oferecer garantias para conseguir financiamentos destinados a projetos do setor.

A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, na condição de cotista. Também poderão integrar o patrimônio recursos voluntariamente destinados por governos estaduais e municipais, pelo Distrito Federal e receitas obtidas com aplicações financeiras.

Apesar da participação pública, o fundo terá natureza privada e não poderá contar com garantia ou aval da União. A administração ficará submetida a um comitê gestor.

A estimativa apresentada durante a discussão da proposta é de que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões em garantias para facilitar a saída de projetos do papel.

Incentivo para industrialização

Outra medida busca fazer com que uma parcela maior da riqueza produzida pela mineração permaneça no Brasil. Para isso, o projeto estabelece incentivos fiscais direcionados às empresas que avancem no beneficiamento e na transformação dos minerais em território nacional.

O limite previsto é de R$ 1 bilhão em créditos por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões no período.

O benefício será direcionado a empresas constituídas no Brasil, com sede e administração no país, desde que comprovem investimentos nas etapas de processamento previstas pela nova política.

A lógica é favorecer atividades que avancem além da simples extração. Entre os segmentos abrangidos estão materiais destinados a baterias, componentes empregados em ímãs permanentes para motores elétricos, fertilizantes e tecnologias de armazenamento de energia.

Contratos de compra de longo prazo, com duração mínima de cinco anos e envolvendo produtos enquadrados no programa, também poderão permitir acesso aos incentivos.

Governo terá conselho para o setor

A nova estrutura prevê ainda um conselho ligado à Presidência da República para acompanhar a industrialização dos minerais críticos e estratégicos.

Entre suas atribuições estará definir quais recursos minerais serão enquadrados nessa categoria. A relação deverá passar por atualização a cada quatro anos.

O colegiado também terá participação na avaliação de operações envolvendo empresas detentoras de direitos de exploração desses recursos, especialmente em situações relacionadas à presença de capital estrangeiro, transferência de ativos e acordos internacionais considerados relevantes para os interesses econômicos e estratégicos brasileiros.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) também terá atribuições nesse processo.

Leilões e rastreamento

A legislação estabelece prioridade para áreas consideradas promissoras na produção de minerais estratégicos nos leilões realizados pela ANM.

Quando um direito minerário for encerrado e a área ficar disponível novamente, a agência terá prazo máximo de dois anos para submetê-la a leilão. Já as autorizações de pesquisa nessas regiões poderão alcançar dez anos.

O projeto prevê ainda a formação de uma base nacional com informações sobre empreendimentos ligados aos minerais críticos e estratégicos e a implantação de mecanismos para acompanhar a origem e a circulação desses produtos ao longo da cadeia.

Disputa internacional

O interesse pelas terras raras aumentou nos últimos anos porque esses elementos passaram a ocupar posição central em setores como energia limpa, eletrônicos, mobilidade elétrica e defesa.

Ao mesmo tempo, a forte participação chinesa na cadeia mundial elevou a importância geopolítica de países que possuem grandes reservas ainda pouco exploradas.

Nesse cenário, o potencial brasileiro passou a atrair a atenção internacional, inclusive dos Estados Unidos. O desafio para o país, porém, vai além da retirada dos minerais do solo: envolve desenvolver tecnologia e capacidade industrial para processá-los e produzir componentes de maior valor dentro do território nacional.