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Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Olha Goiás
Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O relator, Flávio Bolsonaro, acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que defende a manutenção do benefício da saída temporária para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. Esta medida visa equilibrar a ressocialização dos detentos com a segurança pública, uma vez que a saída temporária tem gerado preocupações quanto à reincidência criminal.
Segundo Moro, a saída temporária tem apresentado desafios na execução da pena, com casos de presos que não retornam à custódia após o período concedido. A proposta visa manter o benefício para atividades educacionais e profissionalizantes, promovendo uma reintegração mais efetiva dos detentos à sociedade.
O texto em questão revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que regulamenta o chamado "saidão" ou "saidinha", permitindo que condenados em regime semiaberto possam sair da prisão até cinco vezes ao ano para atividades como visita familiar, estudos externos e outras ações que contribuam para a ressocialização.
A discussão em torno do fim da saída temporária ganhou relevância após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, ocorrida em janeiro. O autor dos disparos, um beneficiado pela saída temporária que não retornou à prisão conforme o estabelecido, ressaltou a urgência na revisão dessa prática.
A aprovação do PL 2.253/2022 representa uma resposta do Legislativo à sociedade, conforme destacou o relator Flávio Bolsonaro, que propôs a denominação da futura lei como "Lei PM Sargento Dias". A discussão sobre a segurança pública e a eficácia do sistema carcerário continua em pauta, com a necessidade de conciliar a ressocialização dos detentos com a garantia da ordem pública.
