Senado aprova MP com novas regras para frete rodoviário

Proposta define que há necessidade de ter um mínimo para o frete, mas não estabelece valores. MP também endurece as punições para empresas que não pagarem o piso.

G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A votação acontece após paralisação de caminhoneiros autônomos em Santos (SP), que pressionavam pela análise do texto.

A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

💵 Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.

O Senado — última etapa de votação — decidiu agora excluir este valor, sob o argumento de que ele seria inconstitucional.

Ou seja, a necessidade de existir um mínimo para o frete segue mantida, mas não caberá ao Congresso Nacional definir valores.

A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta a distância percorrida, número de eixos e o tipo de carga do caminhão.

Por ser uma medida provisória, a primeira versão da proposta está em vigor desde sua publicação pelo Executivo, em março. Mas, para virar lei, a medida precisava ser analisada pelo Congresso até esta quinta-feira (16). Do contrário, perderia sua validade.

A proposta também prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que Lula vai vetar esse trecho da proposta.