Senado aprova ‘Acredita’, com crédito da Bolsa Família e Desenrola para MEIs

Projeto voltado para inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais segue para sanção presidencial

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Senado aprova PL do programa 'Acredita' e segue agora para sanção presidencial — Foto: Agência O Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o projeto de lei do programa Acredita, que concede crédito a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pela Câmara, no final do mês passado, foi mantido. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), explicou que houve um acordo entre os senadores que haviam solicitado mudanças no texto. Essa combinação fez com que as solicitações de alteração fossem rejeitadas na votação.

O objetivo era evitar que o projeto tivesse que voltar para a Câmara, permitindo que ele fosse rapidamente encaminhado para a sanção presidencial, devido ao requerimento de urgência aprovado na última terça-feira, dia 17.

Dentre as alterações rejeitadas, havia a proposta de estabelecimento de um prazo máximo de 30 dias para pagamentos a empresas da economia criativa com até 99 funcionários. Esse medida, segundo Jaques, será apresentada em novo PL.

A única alteração acatada foi uma mudança no segundo artigo do projeto, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para incluir “pessoas com deficiência” no foco do programa.