Semana Nacional da Conciliação: gratuidade de Justiça pode ser solicitada de 29 a 31 de outubro

Municípios vão oferecer condições especiais de parcelamento para débitos

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Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social poderão solicitar, entre os dias 29 e 31 de outubro, a gratuidade de Justiça por meio dos sites das prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia (SACs). Os pedidos se referem à isenção de custas processuais e taxas cartorárias em demandas de execução fiscal já ajuizadas ou protestadas.

Se o pedido for aceito, o cidadão poderá participar da 20ª Semana de Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Durante o evento, os municípios vão oferecer condições especiais de parcelamento para débitos fiscais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Sites para solicitar a gratuidade

Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br/semana-da-conciliacao

Aparecida de Goiânia: www.aparecida.go.gov.br (presencialmente nos SACs da PREFEITURA)