Segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga hoje

Pagamento da 2ª parcela do 13º salário agora é feito com descontos de Imposto de Renda e de INSS

G1

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga pelas empresas e empregadores até esta sexta-feira, 20 de dezembro, e a esperada grana extra de todo fim de ano agora vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Bom lembrar que o prazo para receber a primeira parcela se encerrou em 29 de novembro.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o décimo terceiro salário é reponsável por injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024.

Cerca de 92,2 milhões de brasileiros são beneficiados com rendimento adicional, e recebem, em média, R$ 3.096,78. Destes, 56,9 milhões estão no mercado formal e 34,2 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que já receberam a gratificação antecipada nos meses de maio e junho.

Apesar de ser uma obrigação de todos os empregadores, não são incomuns as situações em que o décimo terceiro não é pago ou é realizado com atraso. Neste caso, a empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação pode ser penalizada com uma multa administrativa.

O não pagamento do 13º salário é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em multas de R$ 170,25 por empregado, e esse valor ainda pode dobrar em caso de reincidência.

Além da multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho, o empregador corre o risco, dependendo da convenção coletiva da categoria, de ter que arcar com a correção do valor pago em atraso ao trabalhador.