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Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão por matar Marielle e Anderson

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chega ao veredito após seis anos da morte da vereadora e do motorista



Metrópoles

Caso Marielle: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados pelos assassinatos da vereadora e de Anderson Gomes (Fotos: MPRJ)




Após mais de seis anos de investigações, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados nesta quarta-feira (30) pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.


Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, além de 30 dias-multa. Élcio foi sentenciado em 59 anos e 8 meses, além de 10 dias-multa. O veredito foi proferido após julgamento do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que começou às 10h30 de quarta-feira (30) e foi concluído às 18h26 desta quinta-feira (31).


A pena estabelecida pelo tribunal só será aplicada para o caso de descumprimento do acordo de colaboração premiada que ambos assinaram. A rescisão da delação ocorre em casos como identificação de alguma mentira, omissão ou cometimento de novo crime.


O acordo de Lessa prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037 —18 anos na cadeia contados a partir da data da prisão, em 2019. Depois estão previstos dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Os 30 anos se referem aos 12 processos a que ele responde. A reunião das penas será feita pelo juízo de execução penal.


Os detalhes do acordo de Élcio não são de conhecimento público.


“Esse acordo é muito rígido. É talvez um dos mais rígidos feitos no Brasil”, afirmou o promotor Eduardo Martins durante sua sustentação oral aos jurados.


Martins explicou aos jurados que a pena a ser imposta pelo Tribunal do Júri é importante para o caso de algum dos colaboradores descumprir o acordo. Se a delação é desfeita, a pena aplicada é a definida nos julgamentos, sendo o caso Marielle o principal.


“Se eles omitiram, se mentiram, se voltarem a cometer outro crime… […] Se faltando um mês, praticarem uma infração mínima, se dirigirem alcoolizados, vão cumprir a pena inteira que o senhores reconhecerem e a juíza fixar. Têm que cumprir a pena sem cumprir falta grave. Não vão poder tentar fugir do presídio, agredir um agente penitenciário. Se isso acontece, ele volta para cumprir os 30 anos fechados”, disse o promotor.


Lessa e Queiroz participaram do júri por videoconferência. Para evitar aglomeração e tumulto, o juiz pediu que apenas os envolvidos diretamente com o julgamento comparecessem ao plenário. O primeiro está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e o segundo, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.


Os dois firmaram acordo de delação e confessaram o crime. Queiroz confessou ter dirigido o carro para que o ex-PM Lessa desse os tiros que mataram Marielle e Anderson.


Lessa também apontou o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão como os mandantes do crime. Os dois estão presos, assim como o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ajudar os irmãos a planejar o crime.


Os três respondem a ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), que está na reta final da instrução.





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