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Globo Esporte
O atacante Robinho, atualmente sem clube, indicou cinco advogados para representá-lo na ação em que o Governo da Itália pede que ele cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão, em 2013.
A procuração foi protocolada na manhã desta sexta-feira, após a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, determinar a citação do atleta em 23 de fevereiro.
O site do STJ lista cinco representantes do jogador: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime cometido em 2013. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
O governo italiano pediu a extradição de ambos para que cumprissem a pena no país, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros.
Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a transferência de execução da pena para o Brasil, como previsto em tratado entre os dois países.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo. O Tribunal irá decidir se homologa a sentença para que ela passe a ter efeitos no Brasil – o que pode levar o jogador e o amigo a cumprirem pena no país.
O STJ não irá debater o mérito da sentença, por ela ser irrecorrível. A análise é se o pedido italiano atende aos requisitos previstos em lei para que haja a transferência da pena.
Recentemente, o MPF (Ministério Público Federal) deu parecer em que indica não haver impedimentos para que o processo tenha andamento.
