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Governo federal acertou calendário com estados e municípios
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(Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (dia 9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da Enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio, e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de Enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou o Ministério da Saúde em nota.
